UN report urges Timor-Leste to use oil wealth to boost other economic sectors

3 May 2011 – A United Nations report released today recommends that Timor-Leste should use its oil wealth to boost sustainable development in the other sectors of the fledgling South-East Asian country’s economy and reduce inequality between urban and rural communities, according to a United Nations report released today.

The Timor-Leste National Human Development Report 2011, launched by the UN Development Programme (UNDP) and President Jose Ramos-Horta, finds that significant strides have been made in poverty alleviation since 2007, but about 41 per cent of the rural population still lives in poverty.

The report, entitled “Managing Natural Resources for Human Development: Developing the Non-Oil Economy to Achieve the MDGs [Millennium Development Goals],” presents the achievements of the country, thus far, and proposes strategies for further development.

Timor-Leste’s Human Development Index (HDI) value places the country in the medium human development category, with a ranking of 120th among 169 countries reporting.

Between 2005 and 2010, Timor-Leste’s life expectancy at birth increased by more than two years, while the average years of schooling remained the same. The country’s gross national income per capita increased by 228 per cent.

The report recognises that the economic and social impact of the country’s 2006 political crisis and strife were severe, but notes that subsequent administrations have worked hard to address the underlying issues contributing to the crisis, and to establish national priorities for development.

It notes that despite the setback, Timor-Leste has managed to recover and achieve high rates of growth, largely due to increased global oil prices and higher public spending. The report highlights the need for equitable growth.

“Policies to address levels of poverty cannot rely solely on the ‘trickle-down’ effect of petroleum wealth, but as shown by the experiences of countries in the South-East Asian region, policies and programmes must be put in place to ensure that growth is inclusive,” according to the report.

The challenge for Timor-Leste in the coming years will be how best it uses revenue from its Petroleum Fund to promote the development of the non-oil sectors of the economy.

The focus should be on “how the country’s petroleum wealth can most effectively be used for implementing pro-poor economic growth, developing the rural sector, enabling poverty reduction, facilitating employment generation and promoting private sector development,” adds the report.

The agricultural sector provides livelihoods for around 70 per cent of the population of Timor-Leste, with most people surviving largely on subsistence agriculture.

“Improving livelihoods in the rural sector requires sustainable improvements in a number of key strategic areas, most notably in agricultural productivity, promoting crop diversification, developing agricultural processing and in enabling the marketing of products – particularly those with export potential.”

In addition, the report identifies a number of other rural industries that are suitable for development – fishing, for example, could be expanded through greater investment in boats, ice factories and transport. Ecotourism also has potential.

Source: http://www.un.org

Asean is ready to discuss Timor-Leste’s application

Thursday, May 5th, 2011 | Posted by TimorExpose

Jakarta-Asean is ready to discuss Timor-Leste’s application for membership but the process must be deliberate and systematic, Asean secretary general Surin Pitsuwan said yesterday.

In an interview with Timorexpose reporter before the Summit this weekend, Dr Surin said what Timor-Leste needs to do is explore and identify the “economic linkages, the investment opportunities and mutually beneficial interests” Timor-Leste would have with other Asean members.

In March, Timor-Leste submitted its application for membership to Indonesian Foreign Minister Marty Natalegawa, the Asean chair. Timor-Leste wants to be admitted for to Asean in 2012.
Indonesia has expressed support for Timor-Leste’s application.

Dr Surin said: “Asean is ready to discuss (membership) but the process must be deliberate and systematic.” wenesday.

Indonesia’s help is a plus, Dr Surin said, but a lot depends on Timor-Leste.
Timor-Leste’s goal of membership by 2012, may be optimistic given the fact that Vietnam, Laos, Cambodia and Myanmar took more than a year to gain membership from the time they applied. All countries went through a similar process.(Filipe)

CNRT Propoen Mudansa ba Lei Eleitoral

Diskusaun lao nafatin iha Parlamento Nasional ba revisaun lei eleitoral lejislativa ba eleisaun 2012.

Partido CNRT propoen atu halo mudansa ba iha Lei eleitoral.  Proposta ne'e mai ho intensaun atu fo kor oinseluk ba buletim de votos tanba CNRT hanoin katak ne'e importante atu guia votantes ne'ebe hela iha area rural nebe vota bazeia deit ba sentimento istoriku, no la hare ba importansia progresso nian.

Proponentes mai husi deputadus CNRT hakarak altera artigu hatama tan iha buletim de votus, nebe iha artigu 39 proposta lei liu-liu iha diskusaun kona ba buletim de voto. Propontes sira hanoin katak iha Buletim de votos laos tau deit sigla, bandeira ka emblema, partidu nia nian maibe tuir proponentes CNRT nian hakarak aumenta mos figura primeiru ka figura dala uluk husi lista kandidatus parlamentares husi kada partidu.

Proposta ne mai husi Deputadus CNRT, Pedro da Costa, Carmelita Moniz, Duarte Nunez, Romeo Moeses no Paulo de Fatima Martins. CNRT husu ba FRETILIN atu lalika tauk no disputa buat ne'e tanba ne ideia progressivo ho diak atu eduka ita nia povo sobre politika iha ita nia rain.

Tan proposta aumenta figura iha buletim de votus hodi bele tau iha buletim de votus PM de Faktu Xanana nia oin nudar Presidente CNRT.

Eleisaun iha Timor Leste nia sistema atual se ho lista fechada, deputadus proponenste CNRT hanooin katak iha faze de konstrusaun do Estado agora ne, ita preciza uza didiak oportunidade atu bele lori moris diak ba ita nia rain.

CNRT nee partidu boot atu bele sustenta nia aan.  Maske proposta laliu, tanba  resultadu,30 kontra, 18 favor,1 absteinsaun, maibe ne importante katak ita iha intensaun atu halo mudansa.

Indonésia atribui significado político a adesão à ASEAN durante a sua presidência

Díli, 05 mai (Lusa) -- O ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Marty Natalegawa, apoia o pedido de adesão de Timor-Leste à ASEAN, afirmando que tem um "significado político e simbólico" que a adesão ocorra durante a presidência indonésia daquela organização.

Em declarações publicadas na edição on-line do jornal "Jakarta Post", o ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia afirmou que o seu país "vai apoiar fortemente o pedido de Timor-Leste para participar na ASEAN ainda este ano".

"Timor-Leste teve a gentileza de apresentar o seu pedido de adesão, enquanto a Indonésia preside à ASEAN. Há uma carga simbólica e um significado político para isso", afirmou.

Para o titular das relações externas da Indonésia. "É inegável que Timor-Leste é parte no Sudeste Asiático, em termos geográficos, económicos e políticos" e há todo o interesse em ter Timor-Leste integrado na ASEAN.

"É do interesse de todos, quando falamos da família dos países do Sudeste Asiático, tê-los a bordo", comentou.

Marty Natalegawa rebateu o argumento de que o Estado timorense ainda não se encontra preparado para a integração, pelo que a mesma deverá ser adiada para 2015, ano em que se prevê a reforma da ASEAN no sentido de criar um mercado comum.

"A questão do país estar pronto ou de ainda não estar preparado para a adesão é relativa. Se vamos querer que tudo seja perfeito acabamos por não fazer nada. Se Timor-Leste estiver na ASEAN, crescemos juntos", opinou.

Confrontado com o facto da decisão ser tomada por consenso e haver ainda alguns países que colocam reservas à entrada de Timor-Leste, Marty Natalegawa admitiu existir ainda trabalho diplomático a fazer.

"É uma discussão que precisamos de ter", respondeu.

O pedido formal de adesão de Timor-Leste à Associação de Países do Sudeste Asiático (ASEAN) foi entregue em Jacarta a 04 de março a Marty Natalegawa pelo ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, Zacarias Albano da Costa.

Indonésia, a Malásia, Tailândia e Filipinas têm defendido a entrada imediata e incondicional, e o Laos, Camboja e Birmânia chegaram a defender que primeiro Timor-Leste devia ter o estatuto de observador, antes de ser membro pleno, enquanto Singapura tem defendido que Timor-Leste deve aguardar pela consolidação da ASEAN em 2015, devido a ter ainda alguns problemas internos a resolver.

Fazem parte da ASEAN a Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Brunei, Myamar (antiga Birmânia)), Camboja, Laos e Vietname.

Aprovada orgânica da Câmara de Contas, apoiada pelo Tribunal de Contas de Portugal

Díli, 05 mai (Lusa) -- O Governo de Timor-Leste aprovou a orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, anunciou hoje a Secretaria de Estado do Conselho de Ministros.

De acordo com a decisão do Conselho de Ministros, fica estabelecida a competência, a organização e o funcionamento da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, previsto na Constituição, e o estatuto dos respetivos juízes.

"À Câmara de Contas compete controlar as finanças públicas, tendo jurisdição sobre todos os serviços e organismos do Estado, incluindo as suas representações no exterior", refere o comunicado da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros.

O processo de estabelecimento da Câmara de Contas de Timor-Leste tem sido apoiado pelo Tribunal de Contas de Portugal, com quem o Ministério da Justiça assinou um memorando de entendimento.

Ao abrigo desse acordo, os 20 auditores timorenses que vão constituir o quadro da Câmara de Contas estão a ser formados no Tribunal de Contas de Portugal e a Lei que institui a Câmara de Contas, aprovada no início da semana pelo Parlamento Nacional, segue o modelo português.

A Câmara de Contas vai funcionar junto do Supremo Tribunal de Recurso, até ser criado o Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas.

MSO

Lusa/Fim

Aprovado decreto-lei que permite registar as terras sem disputa de propriedade

Sexta-feira, 6 de Maio de 2011

Díli, 05 mai (Lusa) -- O Governo de Timor-Leste anunciou hoje a aprovação do Decreto-Lei que permite a regularização de bens imóveis em casos não disputados, sem esperar pela votação da Lei das Terras pelo Parlamento Nacional.

Um comunicado da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros refere que o Decreto-Lei "pretende regularizar a situação dos declarantes, nos casos sem disputa, reconhecendo o direito de propriedade sobre os bens imóveis" e apresenta a justificação para tal.

"Em abril deste ano verificou-se que, das 35 mil parcelas levantadas, 92 por cento não foram alvo de disputa sobre a propriedade, ou seja, o reconhecimento de propriedade foi consensual na aldeia, no suco, no distrito e no país", conclui o executivo.

Segundo os esclarecimentos do Governo, "a Direcção Nacional de Terras e Propriedades e os Serviços Cadastrais do Ministério da Justiça iniciaram, em 2008, a recolha de informações acerca da titularidade dos bens imóveis, de forma a clarificar a situação jurídica e formar o Registo Nacional de Propriedades".

"Este processo permitiu que todos os cidadãos reivindicassem o seu direito de propriedade, através de declarações de titularidade, sobre os bens imóveis", refere o comunicado.

"As declarações e os mapas cadastrais foram publicados, a nível local, em sítios públicos e divulgados pelos meios de comunicação, a nível nacional, de forma a que pudesse ser disputado o direito de propriedade dos imóveis cadastrados", garante o Governo.

A intenção de permitir o registo de propriedade, antes da aprovação pelo Parlamento Nacional do projeto da Lei das Terras, já tinha sido anunciada no mês passado pela ministra da Justiça, Lúcia Lobato.

"Por uma questão de Justiça, não devemos impedir que, por causa de uma minoria, a generalidade das pessoas não possa regularizar a situação das suas casas e das suas terras", comentou na altura Lúcia Lobato, numa conferência no Centro de Formação Jurídica.

Até 14 de abril, o levantamento cadastral realizado pela Direcção Nacional de Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais, em conjunto com o Projecto Ita Nia Rai, já tinha recolhido um total de 37158 declarações, correspondentes a 34840 parcelas, nas zonas urbanas dos distritos de Aileu, Baucau, Bobonaro, Liquiça, Manatuto, Oecusse, Díli, Lautem, Ainaro e Covalima.

MSO

Lusa/Fim