Díli recebe primeira conferência Ásia-Pacífico para debater transparência da indústria extractiva

Díli, 24 ago (Lusa) -- A primeira Conferência Regional da Ásia-Pacífico sobre a Iniciativa da Transferência das Indústrias Extractivas (ITIE), dedicada ao tema "Timor-Leste um modelo de Transparência", vai decorrer em Díli entre quinta e sexta-feira.

Na conferência, que vai ter lugar no Centro de Convenções da capital timorense, vão estar representantes dos Estados que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a Associação das Nações do Sudeste Asiático, g7+ e dos países que estão a implementar a Iniciativa da Transparência das Indústrias Extractivas.

Segundo um comunicado do governo timorense, a "ITIE vai ser discutida como padrão global de transparência e de grande responsabilidade nos países com petróleo, gás natural e outros recursos minerais".

A ITIE "surge no âmbito do estabelecimento de uma prática que promova a transparência e responsabilização dos países, através da publicação e verificação dos fundos de produção de gases e minerais entregues ao governo pelas companhias", acrescenta o documento.

A ITIE é uma coligação internacional composta por países, doadores, empresas ligadas à indústria extrativa, organizações da sociedade civil, investidores e organizações internacionais.

No âmbito daquela iniciativa, Timor-Leste ocupa como país cumpridor o primeiro lugar na Ásia e o terceiro a nível mundial, acrescenta o documento.

Parlamento aprova primeira alteração à Lei do Fundo Petrolífero

Díli, 25 ago (Lusa) -- O parlamento de Timor-Leste aprovou na terça-feira a primeira alteração à Lei do Fundo Petrolífero do país para permitir maior flexibilidade e retorno dos investimentos.

A alteração à lei foi aprovada com 34 votos a favor, três contra e duas abstenções, segundo o documento de alteração à lei entregue hoje à Agência Lusa.

"A presente lei pretende alterar as regras e princípios de investimento, permitindo uma maior flexibilidade em termos de diversificação da carteira de aplicações de maneira a aumentar, no futuro, o retorno dos investimentos", refere o documento.

O diploma clarifica também os "requisitos a cumprir pelo governo caso seja necessário realizar uma transferência para o Orçamento Geral do Estado acima do Rendimento Sustentável Estimado".

Com a nova lei, as autoridades timorenses passam a poder investir 50 por cento do fundo em "outras moedas, nomeadamente chinesa, japonesa e australiana", afirmou à agência Lusa Francisco Branco, da comissão parlamentar para a Economia, Finanças e Anti-corrupção.

Na lei anterior, ainda em vigor, 90 por cento do investimento do fundo era direcionado para a dívida norte-americana e apenas 10 por cento para outros mercados financeiros.