Tribunal reconhece constitucionalidade à proposta de OE, implicando a FRAQUEZA da Fretilin

Díli, 14 fev (Lusa) -- O Tribunal de Recurso de Timor-Leste, que tem competências de Tribunal Constitucional, reconheceu a constitucionalidade da proposta de Orçamento de Estado, disseram hoje à Lusa fontes do governo e da oposição.O pedido de apreciação de constitucionalidade foi feito no passado dia 07 pelo Presidente José Ramos-Horta, face às dúvidas que lhe suscitavam a transferência de 321 milhões de dólares (235 milhões de euros) do Fundo Petrolífero de Timor-Leste, sem explicação detalhada, e a pouca clareza na criação de dois novos fundos, conforme as propostas do Governo do primeiro-ministro Xanana Gusmão.

O OGE foi aprovado na especialidade pelo Parlamento Nacional a 14 de janeiro e ascendia a 985 milhões de dólares (cerca de 718 milhões de euros), mas várias propostas apresentadas durante a discussão do documento na especialidade e que foram aprovadas, fizeram elevar o valor do orçamento para pouco mais de 1,3 mil milhões de dólares (963 milhões de euros).

A proposta de lei encontra-se agora na Presidência da República a aguardar promulgação.

José Ramos-Horta encontra-se em visita oficial a Israel e Palestina.

EL.

Tribunál rekoñese OGE konstitusional no Deklara reklamasaun Fretilin laiha Baze

15 de Fevereiro de 2011 - Sapo.tl

Tribunál Rekursu Timor-Leste, ne´ebé mka iha kompetensia ba Tribunál Konstitusionál, rekoñese ona konstitusionalidade ba proposta Orsamentu Estadu, sira dehan ohin ba Lusa fontes governu nian nó husi opozisaun.
Pedidu ba apresiasaun husi konstitusionalidade halo tiha iha loron 07 liu ba husi Prezidente José Ramos-Horta, fó hanoin ba dúvida sira ne´ebé nia susita ba sira ba transferénsia ho 321 milloens de dólares (235 milloens de euros) husi Fundu Petrolíferu Timor-Leste, la iha esplikasaun ne´ebé detallada, nó la dun klaru iha kriasaun husi fundus foun rua ne´e, konforme proposta sira husi Governu husi primeiru-ministru Xanana Gusmão.

OJE aprova ba iha espesialidade husi Parlamentu Nasionál iha loron 14 fulan Janeiru nó ho montante 985 milloens de dólares (besik 718 milloens de euros), maibé proposta barak aprezenta durante diskusaun husi dokumentu iha espesialidade ne´ebé mak sira aprova tiha, sira hasa´e valór orsamentu ba hasa´e tán uitoan ho 1,3 mil milloens de dólares (963 milloens de euros).

Proposta lei nian hetan ona agora iha Presidénsia Repúblika hein promulgasaun. José Ramos-Horta hetan iha vizita ofisiál ba Israel nó Palestina. EL.