Timor-Leste lidera a Agenda de Construção da Paz e de Construção do Estado

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 12 de Abril de 2012

Timor-Leste lidera a Agenda de Construção da Paz e de Construção do Estado

Políticas de Inclusão, Segurança, Justiça, Bases Económicas e Gestão de Recursos e Receitas: estes são os Objetivos de Construção da Paz e de Construção do Estado (OPEs); cinco áreas prioritárias para Estados afectados por conflitos. Os OPEs foram endossados pelos 19 países membros do g7+ e por 20 nações e organizações poderosas, incluindo, entre outros, os EUA, a Austrália, o Reino Unido, a Dinamarca, as agências da ONU e o Banco Mundial. Timor-Leste tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento destes objetivos, já que preside ao g7+ e é a sede do Secretariado do g7+.

À semelhança do que acontece com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, os OPEs terão alvos e indicadores para medir o progresso. Ao contrário dos ODM, estes alvos e indicadores serão desenvolvidos pelos próprios países, estarão directamente relacionados com as condições das nações pós-conflito e afectadas por conflitos e deverão ser testados em 2015 com o intuito de garantir a sua eficácia. O desenvolvimento dos indicadores de Timor-Leste envolverá intervenientes importantes, incluindo o Governo, a sociedade civil, o sector privado, a igreja, os parceiros de desenvolvimento e outros participantes interessados.

Assim que cada país do g7+ tenha desenvolvido os seus indicadores, todos os 19 países irão compará-los e encontrar aspectos comuns a fim de identificar um conjunto de indicadores globais. Estes farão parte de uma Resolução da ONU a apresentar à Assembleia Geral das Nações Unidas, em Setembro de 2012.

A parte mais importante deste processo é que os países do g7+ estão, pela primeira vez, a partilhar as suas experiências e estão a descobrir as suas semelhanças no âmbito da construção nacional, não obstante as profundas diferenças que os separam em termos de região, cultura, contexto histórico e fases de paz e de conflito. Isto assinala a primeira vez na história em que estas nações falam a uma só voz, com Timor-Leste na vanguarda desta causa.

Timor-Leste tem defendido com empenho uma mudança na forma de trabalhar entre países receptores e os seus parceiros de desenvolvimento. Desde 2008, quando foi retomada a paz e a estabilidade e estabelecidas políticas fiscais e sociais expansionistas, a comunidade global tem respondido a Timor-Leste enquanto nação que se está a modernizar e a avançar rumo aos padrões globais. Timor-Leste tem agora um papel de destaque no palco internacional, com muitos timorenses a terem papéis de liderança em organizações que traçam e compõem a política internacional. Timor-Leste conta actualmente com representantes nas direcções da Organização Mundial da Saúde e da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativas, preside ao g7+, co-preside ao Diálogo Internacional sobre Construção da Paz e Construção do Estado e faz parte do Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) das Nações Unidas.

Isto mostra que em 2012 as políticas de Timor-Leste, que conduziram à transformação das condições sociais e económicas e que melhoraram largamente a transparência, foram globalmente assimiladas e aceites como melhor prática, tendo havido convites a agentes do Governo para contribuírem com a sua experiência e conhecimentos especializados em termos de construção nacional a fim de continuar a melhorar as políticas globais.