quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Parlamento aprova primeira alteração à Lei do Fundo Petrolífero

Díli, 25 ago (Lusa) -- O parlamento de Timor-Leste aprovou na terça-feira a primeira alteração à Lei do Fundo Petrolífero do país para permitir maior flexibilidade e retorno dos investimentos.

A alteração à lei foi aprovada com 34 votos a favor, três contra e duas abstenções, segundo o documento de alteração à lei entregue hoje à Agência Lusa.

"A presente lei pretende alterar as regras e princípios de investimento, permitindo uma maior flexibilidade em termos de diversificação da carteira de aplicações de maneira a aumentar, no futuro, o retorno dos investimentos", refere o documento.

O diploma clarifica também os "requisitos a cumprir pelo governo caso seja necessário realizar uma transferência para o Orçamento Geral do Estado acima do Rendimento Sustentável Estimado".

Com a nova lei, as autoridades timorenses passam a poder investir 50 por cento do fundo em "outras moedas, nomeadamente chinesa, japonesa e australiana", afirmou à agência Lusa Francisco Branco, da comissão parlamentar para a Economia, Finanças e Anti-corrupção.

Na lei anterior, ainda em vigor, 90 por cento do investimento do fundo era direcionado para a dívida norte-americana e apenas 10 por cento para outros mercados financeiros.

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