Díli, 14 fev (Lusa) -- O Tribunal de Recurso de Timor-Leste, que tem competências de Tribunal Constitucional, reconheceu a constitucionalidade da proposta de Orçamento de Estado, disseram hoje à Lusa fontes do governo e da oposição.O pedido de apreciação de constitucionalidade foi feito no passado dia 07 pelo Presidente José Ramos-Horta, face às dúvidas que lhe suscitavam a transferência de 321 milhões de dólares (235 milhões de euros) do Fundo Petrolífero de Timor-Leste, sem explicação detalhada, e a pouca clareza na criação de dois novos fundos, conforme as propostas do Governo do primeiro-ministro Xanana Gusmão.
O OGE foi aprovado na especialidade pelo Parlamento Nacional a 14 de janeiro e ascendia a 985 milhões de dólares (cerca de 718 milhões de euros), mas várias propostas apresentadas durante a discussão do documento na especialidade e que foram aprovadas, fizeram elevar o valor do orçamento para pouco mais de 1,3 mil milhões de dólares (963 milhões de euros).
A proposta de lei encontra-se agora na Presidência da República a aguardar promulgação.
José Ramos-Horta encontra-se em visita oficial a Israel e Palestina.
EL.
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