Uma autêntica “aula” de municipalismo, foi o que tiveram os deputados do país irmão que, com agrado e tomando várias notas, ouviram a explanação de Francisco Tavares sobre o poder local cabo-verdiano
Praia, 26 de Julho – Uma delegação composta por 10 parlamentares timorenses visitou, hoje de tarde, a Associação Nacional de Municípios Cabo-verdianos (ANMCV). Recebida por Francisco Tavares, presidente do Conselho Directivo, e pela Secretária-geral da ANMCV, Arlinda Neves, a delegação chefiada pelo vice-presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Vicente da Silva Guterres, encontra-se no nosso País para conhecer a realidade municipalista cabo-verdiana, colher informações e estabelecer pontes de cooperação tendo em vista a aprovação, até final de Setembro, de legislação tendente a dotar Timor-Leste de uma estrutura administrativa municipal. A delegação timorense, composta, entre outros, por dois ex-ministros (da Administração Interna e da Justiça) ouviu atentamente a explanação de Francisco Tavares sobre a história dos municípios cabo-verdianos, suas competências e utilidade para o aprofundamento da democracia.
Começando por contextualizar o surgimento dos concelhos em Cabo Verde, Francisco Tavares relevou a circunstância de os estrangeiros, a residir no País há três anos, poderem votar nas eleições autárquicas e, aqui residindo há cinco, poderem mesmo candidatar-se e ser eleitos, o que – no seu entender – faz com que “os eleitos locais tenham uma base de legitimidade muito mais avançada”, referindo que ele próprio foi eleito também com o “voto de chineses, angolanos e senegaleses que vivem em Santa Catarina”, concelho de cuja câmara é presidente.
PODER LOCAL: BRAÇO DA DEMOCRACIA
Para o presidente da ANMCV “o poder local é um poder de proximidade, a primeira referência das populações”, porque “o cidadão, quando tem um problema, dirige-se logo à câmara municipal”, adiantando que “o poder local só vale a pena se um conjunto de competências públicas forem colocadas sob sua responsabilidade”.
Ouvido atentamente pelos parlamentares timorenses, que tomavam notas, Francisco Tavares alertou para os riscos de se avançar para a organização municipal sem o Estado estar devidamente consolidado, mas defendendo que, salvaguardada essa circunstância, “a descentralização é um braço do exercício da democracia e da cidadania”, alegando que “o municipalismo facilita e favorece a amadurecimento da democracia”, alertando porém para as pressões “económicas e políticas” a que o poder local é sujeito.
Da convergência intermunicipal, à cooperação com o governo, passando pelos Planos Directores Municipais (PDM), enquanto “instrumentos fundamentais de gestão do território” e de participação cidadã, Tavares imprimiu um entusiasmo contagiante aos visitantes e suscitou várias perguntas, só interrompidas por urgência de cumprimento de agenda da delegação.
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| Francisco Tavares e Vicente Guterres, vice-presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste |
Começando por contextualizar o surgimento dos concelhos em Cabo Verde, Francisco Tavares relevou a circunstância de os estrangeiros, a residir no País há três anos, poderem votar nas eleições autárquicas e, aqui residindo há cinco, poderem mesmo candidatar-se e ser eleitos, o que – no seu entender – faz com que “os eleitos locais tenham uma base de legitimidade muito mais avançada”, referindo que ele próprio foi eleito também com o “voto de chineses, angolanos e senegaleses que vivem em Santa Catarina”, concelho de cuja câmara é presidente.
PODER LOCAL: BRAÇO DA DEMOCRACIA
Para o presidente da ANMCV “o poder local é um poder de proximidade, a primeira referência das populações”, porque “o cidadão, quando tem um problema, dirige-se logo à câmara municipal”, adiantando que “o poder local só vale a pena se um conjunto de competências públicas forem colocadas sob sua responsabilidade”.
Ouvido atentamente pelos parlamentares timorenses, que tomavam notas, Francisco Tavares alertou para os riscos de se avançar para a organização municipal sem o Estado estar devidamente consolidado, mas defendendo que, salvaguardada essa circunstância, “a descentralização é um braço do exercício da democracia e da cidadania”, alegando que “o municipalismo facilita e favorece a amadurecimento da democracia”, alertando porém para as pressões “económicas e políticas” a que o poder local é sujeito.
Da convergência intermunicipal, à cooperação com o governo, passando pelos Planos Directores Municipais (PDM), enquanto “instrumentos fundamentais de gestão do território” e de participação cidadã, Tavares imprimiu um entusiasmo contagiante aos visitantes e suscitou várias perguntas, só interrompidas por urgência de cumprimento de agenda da delegação.
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