Deputados da maioria propõem suspensão, mas não levantamento da imunidade do vice-primeiro-ministro

Quarta-feira, 6 de Abril de 2011

Díli, 05 abr (Lusa) -- Seis deputados da Aliança da Maioria Parlamentar, que suporta o Governo de Timor-Leste, apresentaram hoje uma proposta de resolução que pretende suspender o mandato do vice-primeiro-ministro José Luís Guterres, mas não lhe retira a imunidade.

A proposta entregue à mesa do Parlamento, e que deverá ser votada, por voto secreto, em sessão plenária na quarta feira, é subscrita pelos deputados Eduardo de Deus Barreto e Arão Noé, ambos do CNRT, o partido liderado pelo primeiro-ministro Xanana Gusmão, por Adriano Nascimento, do PD, Riak Leman, do PSD, Domingos da Costa, da ASDT, e Cornélio Gama, da UNDERTIN.

A proposta de resolução acompanha o parecer da Comissão de Regulação Interna, Ética e Mandato dos deputados que "não aconselha a suspensão do mandato do vice-primeiro-ministro, por não estarem reunidas as condições jurídicas necessárias à sua defesa".

No texto, que o Parlamento vai votar quarta-feira, considera-se ainda existirem "fortes indícios quanto a uma possível motivação política do processo" e levantam-se "sérias dúvidas quanto à motivação e atuação" da Procuradora-Geral da República.

"Tendo em conta os elementos de informação disponíveis (...) tudo aponta para que não terão sido respeitados os deveres de imparcialidade, isenção e legalidade que sobre a Procuradoria recaem, enquanto órgão de administração da Justiça", observa a proposta de resolução.

Aludindo à "total disponibilidade manifestada pelo Governo e pelos seus membros em colaborar com a Justiça sempre que necessário", a proposta saída daquele grupo de deputados da maioria aponta para a suspensão do mandato do vice-primeiro-ministro "só e apenas durante o dia em que prestar declarações ao Tribunal", para que o processo que corre contra o governante no Tribunal Distrital de Díli possa prosseguir, podendo "retomar as suas funções oficiais no dia seguinte.