quinta-feira, 5 de maio de 2011

Indonésia atribui significado político a adesão à ASEAN durante a sua presidência

Díli, 05 mai (Lusa) -- O ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Marty Natalegawa, apoia o pedido de adesão de Timor-Leste à ASEAN, afirmando que tem um "significado político e simbólico" que a adesão ocorra durante a presidência indonésia daquela organização.

Em declarações publicadas na edição on-line do jornal "Jakarta Post", o ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia afirmou que o seu país "vai apoiar fortemente o pedido de Timor-Leste para participar na ASEAN ainda este ano".

"Timor-Leste teve a gentileza de apresentar o seu pedido de adesão, enquanto a Indonésia preside à ASEAN. Há uma carga simbólica e um significado político para isso", afirmou.

Para o titular das relações externas da Indonésia. "É inegável que Timor-Leste é parte no Sudeste Asiático, em termos geográficos, económicos e políticos" e há todo o interesse em ter Timor-Leste integrado na ASEAN.

"É do interesse de todos, quando falamos da família dos países do Sudeste Asiático, tê-los a bordo", comentou.

Marty Natalegawa rebateu o argumento de que o Estado timorense ainda não se encontra preparado para a integração, pelo que a mesma deverá ser adiada para 2015, ano em que se prevê a reforma da ASEAN no sentido de criar um mercado comum.

"A questão do país estar pronto ou de ainda não estar preparado para a adesão é relativa. Se vamos querer que tudo seja perfeito acabamos por não fazer nada. Se Timor-Leste estiver na ASEAN, crescemos juntos", opinou.

Confrontado com o facto da decisão ser tomada por consenso e haver ainda alguns países que colocam reservas à entrada de Timor-Leste, Marty Natalegawa admitiu existir ainda trabalho diplomático a fazer.

"É uma discussão que precisamos de ter", respondeu.

O pedido formal de adesão de Timor-Leste à Associação de Países do Sudeste Asiático (ASEAN) foi entregue em Jacarta a 04 de março a Marty Natalegawa pelo ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, Zacarias Albano da Costa.

Indonésia, a Malásia, Tailândia e Filipinas têm defendido a entrada imediata e incondicional, e o Laos, Camboja e Birmânia chegaram a defender que primeiro Timor-Leste devia ter o estatuto de observador, antes de ser membro pleno, enquanto Singapura tem defendido que Timor-Leste deve aguardar pela consolidação da ASEAN em 2015, devido a ter ainda alguns problemas internos a resolver.

Fazem parte da ASEAN a Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Brunei, Myamar (antiga Birmânia)), Camboja, Laos e Vietname.

Aprovada orgânica da Câmara de Contas, apoiada pelo Tribunal de Contas de Portugal

Díli, 05 mai (Lusa) -- O Governo de Timor-Leste aprovou a orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, anunciou hoje a Secretaria de Estado do Conselho de Ministros.

De acordo com a decisão do Conselho de Ministros, fica estabelecida a competência, a organização e o funcionamento da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, previsto na Constituição, e o estatuto dos respetivos juízes.

"À Câmara de Contas compete controlar as finanças públicas, tendo jurisdição sobre todos os serviços e organismos do Estado, incluindo as suas representações no exterior", refere o comunicado da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros.

O processo de estabelecimento da Câmara de Contas de Timor-Leste tem sido apoiado pelo Tribunal de Contas de Portugal, com quem o Ministério da Justiça assinou um memorando de entendimento.

Ao abrigo desse acordo, os 20 auditores timorenses que vão constituir o quadro da Câmara de Contas estão a ser formados no Tribunal de Contas de Portugal e a Lei que institui a Câmara de Contas, aprovada no início da semana pelo Parlamento Nacional, segue o modelo português.

A Câmara de Contas vai funcionar junto do Supremo Tribunal de Recurso, até ser criado o Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas.

MSO

Lusa/Fim

Aprovado decreto-lei que permite registar as terras sem disputa de propriedade

Sexta-feira, 6 de Maio de 2011

Díli, 05 mai (Lusa) -- O Governo de Timor-Leste anunciou hoje a aprovação do Decreto-Lei que permite a regularização de bens imóveis em casos não disputados, sem esperar pela votação da Lei das Terras pelo Parlamento Nacional.

Um comunicado da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros refere que o Decreto-Lei "pretende regularizar a situação dos declarantes, nos casos sem disputa, reconhecendo o direito de propriedade sobre os bens imóveis" e apresenta a justificação para tal.

"Em abril deste ano verificou-se que, das 35 mil parcelas levantadas, 92 por cento não foram alvo de disputa sobre a propriedade, ou seja, o reconhecimento de propriedade foi consensual na aldeia, no suco, no distrito e no país", conclui o executivo.

Segundo os esclarecimentos do Governo, "a Direcção Nacional de Terras e Propriedades e os Serviços Cadastrais do Ministério da Justiça iniciaram, em 2008, a recolha de informações acerca da titularidade dos bens imóveis, de forma a clarificar a situação jurídica e formar o Registo Nacional de Propriedades".

"Este processo permitiu que todos os cidadãos reivindicassem o seu direito de propriedade, através de declarações de titularidade, sobre os bens imóveis", refere o comunicado.

"As declarações e os mapas cadastrais foram publicados, a nível local, em sítios públicos e divulgados pelos meios de comunicação, a nível nacional, de forma a que pudesse ser disputado o direito de propriedade dos imóveis cadastrados", garante o Governo.

A intenção de permitir o registo de propriedade, antes da aprovação pelo Parlamento Nacional do projeto da Lei das Terras, já tinha sido anunciada no mês passado pela ministra da Justiça, Lúcia Lobato.

"Por uma questão de Justiça, não devemos impedir que, por causa de uma minoria, a generalidade das pessoas não possa regularizar a situação das suas casas e das suas terras", comentou na altura Lúcia Lobato, numa conferência no Centro de Formação Jurídica.

Até 14 de abril, o levantamento cadastral realizado pela Direcção Nacional de Terras, Propriedades e Serviços Cadastrais, em conjunto com o Projecto Ita Nia Rai, já tinha recolhido um total de 37158 declarações, correspondentes a 34840 parcelas, nas zonas urbanas dos distritos de Aileu, Baucau, Bobonaro, Liquiça, Manatuto, Oecusse, Díli, Lautem, Ainaro e Covalima.

MSO

Lusa/Fim

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Bem...mais vale prevenir....

Bem...mais vale prevenir....
 
O mês de Julho/2011

 

....pelo sim pelo não....a vir que venha também para a minha Família e para os meus Amigos !
JULHO






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Este ano, o mês de Julho terá 5 Sexta-feiras, 5 Sábados e 5 Domingos.

Isto acontece uma vez a cada 823 anos. Estes anos são conhecidos como
'Money bag'.

Passe para 8 boas pessoas e o dinheiro aparece em 4 dias, baseado no
Fengshui chinês.

Quem parar não recebe, diz aqui...
Bom, não custa tentar...

Kongresu CNRT,fo nafatin fiar ba Kay Rala Xanana Gusmao nudar Prezidente no Dionisio Babo nudar Sekjen

Dili, Aileba Lian (AL). Kongresu ba dala ruak, Partidu CNRT (Congresso Nacional da Reconstrucao Nacional), hahu loron 29 fulan Abril to'o loron 02 fulan Maio tinan 2011, fo nafatin fiar ba Lideransa partidu ba tinan lima mai ne'e ba lideransa Kay Rala Xanana Gusmao nudar Prezidente no Dionisio Babo Soares nudar Sekjen. Iha lista rua maka apresenta iha kongresu, lista A e B, diferensas maka naran ba vices ba Prezidente no Sekjen. Votasaun final Lista A hetan votus 293, lista B hetan votus 505 no nulus 18.

Kongressu ne'e marka ho buat barak, liliu apontamentus tuir mai ne'e:

GFM la tuir Kongresu

La presensa husi Grupo Fretilin Mudancas (FM), GFM ne'e mos iha papel importante iha eleisaun ba lejislativa iha 2007 no Prezidencial iha tinan 2007. Tamba FM hakarak hatudu ba CNRT no Partidu Fretilin/Revolucionario katak sira laos ona tabele,neduni transforma ona ba Partidu FRETLIN-Mudancas.

Ramos Horta ba haknauk apoios husi CNRT

Presensa Prezidente Repblika iha Kongressu CNRT ba dala ruak, interpretasaun oi-oin katak Prezidente Ramos Horta ba husu tulun husi kongresistas CNRT no benzaun husi Xanana ba "re-kandidatura ba segundu mandatu Prezidente Republika". Tamba Prezidente Ramos Horta, hein hela apoio husi CNRT no Benzaun husi Xanana hodi avansa ba segundo mandatu!

Kandidatura Mari Alkatiri, koalia lia fuan mamar husi Bispo Nascimento no Prezidente Ramos Horta

Dili, Aileba Lian (AL). Kandidatura Mari Alkatiri ba ema numeru Um (TL1) iha 2012 kontinua alimenta lia fuan mamar husi nai ulun ka embot sira, liliu hafoin liu semana rua deklarasaun husi Amo Bispo Nascimento ba Jornal Nacional Diario, oras ne'e mosu mai ho deklarasaun husi Prezidente Republika Jose Ramos Horta katak "nia (Horta) apoio Alkatiri ba PR (JND, 03/05/2012)".

Argumentu ne'ebe maka Bispo Basilio Nascimento foti, ne'ebe sei haksesuk malu tamba Bispo Basilio dehan fali "Mari Alkatiri maka lideres konsensual". Ummmm, konsensual ne'e lia fuan diak, maibe liga ba personajen ne'e maka problema AMU... karik amu sira koalia ami sarani sira karik A...M...E...N deit ka?

Prezidente Ramos Horta mos mai ho lia fuan mamar, tamba saida maka dehan mamar tamba lia fuan mamuk deit, afinal nia mos hakarak hela fatin ne'e sa, finji hakarak apoio fali Alkatiri, soe bola ba mai deit sa. Ummmm, Prezidente Ramos Horta dehan iha semana kotuk, nia sei kandidatu maibe uluk nanain tenki konsulta Bispos (hierarquia Igreja Catolica) no Maun Xanana".

Se Horta koalia fali dehan apoio ba Alkatiri, lia fuan mamar deit maun, maun muda lia fuan ba mai mos ami Aileba no Maubere oan sira tuir hela deit sa, maun sira atu lori nanal bobar to'o ba ne'ebe los? Maun maka hakarak los ba Prezidente Republika, maun dere karik dala hira ona ba lideres sira seluk atu kandidatu. Dala ruma maun la hetan ona apoio husi parte Igreja Katolica ninia hierarquia no mos Maun Bot Xanana Gusmao.

Ramos Horta ninia halimar diplomacia ne'e, karik ema iha liur maka monu karik ba jogada politika profisional, maibe Aileba Lian sei lori Aileba sira hotu nia lian hodi akompana, vijilancia ba maun sira ninia manobra politika lia husi lia fuan mamar, muda nanal tun sae!

Konflitu Artemarsiais Iha Ainaro, Lasama: Husu PNTL La Bele Tolera

18 Abril 2011 - 16:35:01 OTL

Posting Husi : Josefa Parada


DILI- Presidente Parlamentu Nasional, Fernando “ Lasama” de Araujo hateten katak konflitu artemarsiais nebe estraga uma 33 iha Kasa-Ainaro ne’e seriu, Lasama husu ba autores justisa ninian Polisia Nasional Timor Leste (PNTL), Ministeriu Justisa no Ministeriu Publiku  hodi prosesa buat ne’e iha Tribunal.
“Mais laiha buat ida hau hateten ona ba PNTL sira no hau sei duni tuir nafatin Komandante Jeral atu tau matan seriu ba buat hirak ne’e no la bele tolera tanba akontesementu ne’e dala 2 ona, uluk iha 2004 sunu 54 uma iha Ainaro duni agora sei nafatin baku uma 33 iha Kasa Ainaro hau ba hare rasik no triste teb-tebes,” dehan Lasama.

Nune’e Deputadu David Dias Ximenes husu ba entidade hotu tenki halo refleksaun hodi intropekstiva konaba artemarsiais ne’e. Katak David artmarsiais ne’e ema aproveita hodi halo buat ruma hanesan luta ba independensia, ohin loron katak David buat ne’e laiha ona laiha nesisiedade ida.
“ Hau la hatene ita bo’ot sira nia persesaun halo nusa maibe hau nia presesaun maka ne’e katak kestaun ida ita hot-hotu tenki responde no mos hare fila fali dekretu desportu konaba artemarsiais ninian,” hateten David.
Liafuan hanesan reforsa husi deputadu Rui Menezes hateten katak tuir nia hanoin relavansa artemarsiais. Artemarsiais ne’e atu kontinua artemarsiais laos atu kriminiais ne’e duni katak Rui atu desenvolve artemarsiais ka kriminais.

“Estadu lolos la bele tolera li-liu PNTL sira. Artemarsiais estadu oinsa halo politika para rezolve oinsa artemarsiais ne’e moris iha ita nia rain. Depois iha parte seluk iha lei nebe koalia konaba artemarsiais sira bele hatan multa ka selu depois pena atu la bele halo treinu tinan 1 no ikus liu maka atu taka tanba lei iha,” dehan Rui.

Entretantu, tuir deputadu Manuel Tilman husi Bankada KOTA dehan katak saida maka ita responsabel iha tribunal iha buat hot-hotu mais ita mos iha responsabilidade atu oinsa buka dalan ba joven barak nebe rihun ba rihun nebe dala barak la tama universidade, eskola iha sekundaria la tama  iha servisu. Jaime do Rosario